Questão em destaque · Q2951668
Mendes, 65 anos, foi indevidamente aposentado por invalidez em 12/05/2021. Porém, em 24/06/2022, após inspeção médica, constatou-se que não havia motivo que justificasse a sua apos
Instituto Consulplan · Prefeitura de Santana da Vargem · 2023
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P2951668
ID: 2951668
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.112/1990
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Fundamental
Mendes, 65 anos, foi indevidamente aposentado por invalidez em 12/05/2021. Porém, em 24/06/2022, após inspeção médica, constatou-se que não havia motivo que justificasse a sua aposentadoria. Deste modo, Mendes deverá retornar ao serviço público por meio do ato denominado:
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