Questão em destaque · Q2951783

Impulsionado pela Constituição de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos das Crianças, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989 e aprovada no ano seguinte, o Est

Instituto Consulplan · Prefeitura de Santana da Vargem · 2023

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P2951783

ID: 2951783

Direito Constitucional · Direitos HumanosAssunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA · Disposições Preliminares (art.1º ao 6º) · Convenção sobre os Direitos da Criança

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2023

Nível: Médio

Impulsionado pela Constituição de 1988 e pela Convenção sobre os Direitos das Crianças, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1989 e aprovada no ano seguinte, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA (Lei nº 8.069), passou a vigorar no país a partir de 1990. Com isso, o documento consolidou a chamada Doutrina da Proteção Integral no país fundamentada nos seguintes pilares básicos, EXCETO: