Questão em destaque · Q2951899
O cidadão “A”, denunciante, sabedor da inocência de “B”, agente público, oferta contra este uma representação por Ato de Improbidade. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/1992
Instituto Consulplan · Prefeitura de Santana da Vargem · 2023
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P2951899
ID: 2951899
Direito AdministrativoAssunto: Sanções Cabíveis · Capítulo III - Das Penas · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90) · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Superior
O cidadão “A”, denunciante, sabedor da inocência de “B”, agente público, oferta contra este uma representação por Ato de Improbidade. De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), o denunciante “A” está:
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