Questão em destaque · Q2951912

A Constituição Federal de 1988, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, dispõe que: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei,

Instituto Consulplan · Prefeitura de Santana da Vargem · 2023

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P2951912
ID: 2951912
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos individuais · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

A Constituição Federal de 1988, em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, dispõe que:


“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […].”


Considerando a temática, analise as afirmativas a seguir.


I. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 5º; aponta como direitos fundamentais basilares o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

II. Os direitos individuais e coletivos referem-se aos direitos fundamentais que toda a sociedade desfruta, como direito à educação, alimentação, segurança, trabalho, moradia e saúde.

III. O direito à vida pressupõe a condição de viver de forma digna, considerando a preservação da integridade, física e moral de cada indivíduo.

IV. O direito à liberdade abarca desde a liberdade de locomoção pelo país à liberdade de pensamento, de expressão, de consciência e de reunião.


Está correto o que se afirma apenas em

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