A aquisição de produtos e serviços pelo poder público é norteada através das modalidades de licitação, as quais estão expressas no dispositivo 28 da Lei nº 14.133/2021, sendo elas:

O diálogo competitivo é a modalidade em que a Administração Pública conversa com os licitantes anteriormente selecionados para escolher uma boa solução através de critérios objetivos.

O pregão é a modalidade licitatória empregada em contratações de serviços técnicos de predominância intelectual, no qual o critério de julgamento será o menor preço ou maior desconto.

Na modalidade concurso poderá ser escolhida qualquer pessoa interessada para a realização de trabalhos artísticos, cientificos ou técnicos, sendo o critério para escolha aquele que possuir a melhor técnica ou conteúdo artístico.

O leilão é a modalidade de licitação em que é possibilitado a qualquer interessado realizar alienação de bens móveis e imóveis ou bens legalmente apreendidos, sendo o bem entregue àquele que oferecer o maior lance.