Segundo a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal n.º 14.133/2021):

A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 (oito) dias úteis, audiência pública, exclusivamente presencial, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.

O diálogo competitivo é um novo tipo de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.

É inexigível a licitação quando é inviável a competição, inclusive nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública não são abrangidos pela nova lei licitatória.

Licitação deserta é aquela em que todos os participantes são inabilitados ou desclassificados.