Questão em destaque · Q2956369
Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte caso concreto: A Administração Pública de determinado Estado pretende a alienação em favor de um Município, de um imóvel em
IBADE · RBPREV · 2023
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Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte caso concreto: A Administração Pública de determinado Estado pretende a alienação em favor de um Município, de um imóvel em que funciona uma repartição pública, para construção de um hospital.
Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.
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