Questão em destaque · Q2956369

Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte caso concreto: A Administração Pública de determinado Estado pretende a alienação em favor de um Município, de um imóvel em

IBADE · RBPREV · 2023

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P2956369
ID: 2956369
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Banca: IBADE
Ano: 2023
Nível: Superior

Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte caso concreto: A Administração Pública de determinado Estado pretende a alienação em favor de um Município, de um imóvel em que funciona uma repartição pública, para construção de um hospital.


Assinale a alternativa que corretamente indica a solução para a realização da alienação pretendida.

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