Questão em destaque · Q2956457
Leia as afirmativas a seguir relacionadas aos Direitos e Garantias Fundamentais contidos no título II da Constituição Federal de 1988: I – O mandato eletivo poderá ser impugnado an
Prefeitura de Bombinhas - SC · Prefeitura de Bombinhas · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Leia as afirmativas a seguir relacionadas aos Direitos e Garantias Fundamentais contidos no título II da Constituição Federal de 1988:
I – O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
II – São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
III – Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei.
IV – É assegurado o direito de greve, competindo ao Estado decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
São verdadeiras as afirmações:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...