Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.