Questão em destaque · Q2957279

Pode-se afirmar que os direitos fundamentais possuem algumas características. Dentre elas, pode-se destacar o fato de que o exercício dos direitos individuais acarreta conflitos co

IBADE · RBPREV · 2023

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P2957279
ID: 2957279
Direito ConstitucionalAssunto: Características dos Direitos Fundamentais
Banca: IBADE
Ano: 2023
Nível: Superior

Pode-se afirmar que os direitos fundamentais possuem algumas características. Dentre elas, pode-se destacar o fato de que o exercício dos direitos individuais acarreta conflitos com outros direitos constitucionalmente resguardados, dada a circunstância de nenhum direito ser absoluto ou prevalecer perante os demais em abstrato. Soma-se a isso o fato de que os direitos fundamentais não são interpretados isoladamente, de maneira estanque, mas, ao contrário, devem ser conjugados, reconhecendo-se que compõem um sistema único. Dito isso, essas características dos direitos fundamentais são, respectivamente:

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