Questão em destaque · Q2957281
A previsão do artigo 5º, XXXV, pela qual expressa que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão”, é um reflexo de dois principais princípios, q
IBADE · RBPREV · 2023
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P2957281
ID: 2957281
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: IBADE
Ano: 2023
Nível: Superior
A previsão do artigo 5º, XXXV, pela qual expressa que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão”, é um reflexo de dois principais princípios, que são:
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