Questão em destaque · Q2957289
O artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestaçã
IBADE · RBPREV · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2957289
ID: 2957289
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Intervenção como prestador de serviço público (artigo 175 da CF) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBADE
Ano: 2023
Nível: Superior
O artigo 175 da Constituição estabelece que “incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”. Sendo assim, a competência para a exploração de gás canalizado é:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...