O trabalho social com e para famílias, seus membros e indivíduos é pautado em fundamentos legais, éticos, teóricos e metodológicos. Especificamente, o Brasil possui um aparato lega

A Constituição Federal Brasileira de 1988 ratifica, dentre os objetivos estabelecidos, a importância do trabalho social.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 imprime no campo da política social a perspectiva de cidadania, por meio da garantia dos direitos sociais como dever municipal.

Dentre os direitos de cidadania, a assistência social é considerada uma parte do tripé da Seguridade Social brasileira.

Legalmente, a assistência social deverá ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

A família é considerada como base da sociedade, recebendo especial proteção do Estado.