Questão em destaque · Q2957826

A relação entre a Administração Direta e a Indireta surge em essência, do fenômeno da descentralização. A descentralização será efetivada mediante __________ quando o Estado cria u

MetroCapital · Prefeitura de Nova Odessa · 2023

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P2957826
ID: 2957826
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização mediante outorga (descentralização por serviços) · Administração Direta e Indireta
Banca: MetroCapital
Ano: 2023
Nível: Superior

A relação entre a Administração Direta e a Indireta surge em essência, do fenômeno da descentralização. A descentralização será efetivada mediante __________ quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público, o que pressupõe, obrigatoriamente a edição de ________ que institua a entidade, ou autorize a sua criação, e normalmente seu prazo é indeterminado. Assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas.

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