São considerados pela Lei nº 14.133/2021 serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:

estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos.

pareceres, perícias e avaliações em geral.

assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.

restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

serviços relativos à manutenção e assoreamento de prédios públicos.