Questão em destaque · Q2958596

O ato administrativo é caracterizado por cinco elementos básicos: agente, objeto, forma, motivo e fim. Com base na aplicabilidade das normas sobre competência de caráter jurídico e

AMEOSC · Prefeitura · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2958596

ID: 2958596

Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Atos Administrativos

Banca: AMEOSC

Ano: 2023

Nível: Superior

O ato administrativo é caracterizado por cinco elementos básicos: agente, objeto, forma, motivo e fim. Com base na aplicabilidade das normas sobre competência de caráter jurídico em relação ao agente do ato, considere as seguintes proposições:

I.Órgãos com individualidade jurídica, cujas atribuições e competências são estabelecidas por leis propriamente ditas.

II.Órgãos sem individualidade jurídica, com atribuições definidas por normas administrativas internas que integram elementos de um conjunto maior.

Após análise, selecione a opção CORRETA.