Questão em destaque · Q2958795

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser fo

AMEOSC · Prefeitura · 2023

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P2958795
ID: 2958795
Direito AdministrativoAssunto: Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Banca: AMEOSC
Ano: 2023
Nível: Médio

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado, o requerimento inicial do interessado, salvo casos em que for admitida solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter alguns dados, avalie:


I.Identificação do interessado ou de quem o represente.

II.Formulação do pedido, com exposição dos fatos e de seus fundamentos.

III.Domicílio do requerente ou local para recebimento de comunicações.

IV.Órgão ou autoridade administrativa a que se dirige.

V.Data e assinatura do requerente ou de seu representante.


Fonte: L9784 (planalto.gov.br)


De acordo com formação do processo administrativo, quais dados descritos devem conter no requerimento?

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