Questão em destaque · Q2958817

Para alterar o regime que descreve os princípios e normas da Administração Pública, foi criada a Emenda Constitucional nº19, de 4 de junho de 1998 e aborda alguns pontos sobre o se

AMEOSC · Prefeitura · 2023

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P2958817
ID: 2958817
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Estabilidade dos Agentes Públicos
Banca: AMEOSC
Ano: 2023
Nível: Médio

Para alterar o regime que descreve os princípios e normas da Administração Pública, foi criada a Emenda Constitucional nº19, de 4 de junho de 1998 e aborda alguns pontos sobre o servidor público. De acordo com esta Emenda, avalie as afirmações a seguir, o servidor público estável só perderá o cargo:


I.Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II.Mediante processo administrativo em que não seja assegurada ampla defesa.

III.Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar e que não assegura ampla defesa.


A partir da análise dessas afirmações, marque a opção CORRETA.

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