Questão em destaque · Q2958968

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se a: 1. Contratos que tenham por objeto operação de crédito. 2. Alienação e concessão de direito real d

FEPESE · Câmara de Videira · 2023

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P2958968
ID: 2958968
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FEPESE
Ano: 2023
Nível: Superior

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se a:

1. Contratos que tenham por objeto operação de crédito.

2. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

3. Concessão e permissão de uso de bens públicos.

4. Contratos relacionados com a gestão de dívida pública.

5. Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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