Questão em destaque · Q2958968
A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se a: 1. Contratos que tenham por objeto operação de crédito. 2. Alienação e concessão de direito real d
FEPESE · Câmara de Videira · 2023
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A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) aplica-se a:
1. Contratos que tenham por objeto operação de crédito.
2. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
3. Concessão e permissão de uso de bens públicos.
4. Contratos relacionados com a gestão de dívida pública.
5. Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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