Conforme a Constituição Federal de 1988, a segurança pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da

Conforme a Constituição Federal de 1988, a segurança pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A esse respeito, de acordo com o texto constitucional de 1988, a execução de atividades de defesa civil é designada à (ao)