Questão em destaque · Q2961725

Situação hipotética : Com o advento de termo contratual, uma concessionária de serviço público do Distrito Federal pleiteou o ressarcimento do valor utilizado na aquisição de um eq

CESPE CEBRASPE · PGDF · 2021

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P2961725
ID: 2961725
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concessão de serviços públicos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2021
Nível: Superior

Situação hipotética: Com o advento de termo contratual, uma concessionária de serviço público do Distrito Federal pleiteou o ressarcimento do valor utilizado na aquisição de um equipamento de ponta que não era exigido contratualmente nem fora utilizado na prestação do serviço.


Assertiva: O governo do Distrito Federal poderá negar-se a indenizá-la, alegando não se tratar de bem reversível.

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