São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas: I - nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal; II - o gozo dos direitos polí

São requisitos básicos para investidura em cargo ou funções públicas:

I - nacionalidade brasileira ou estrangeira equiparada, na forma da lei federal;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - gozar de aptidão física e mental compatíveis com o exercício do cargo, constatadas por exame médico realizado por médico ou junta médica indicados pela Secretaria Municipal de Administração;

VI - atender as demais exigências legais e regulamentares para provimento, específicas em razão das atribuições do cargo.

Assinale a alternativa correta: