Questão em destaque · Q2963110

Assinale a alternativa correta com relação ao tema das súmulas vinculantes no ordenamento pátrio.

VUNESP · Prefeitura de Presidente Prudente · 2022

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P2963110
ID: 2963110
Direito ConstitucionalAssunto: Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06
Banca: VUNESP
Ano: 2022
Nível: Superior

Assinale a alternativa correta com relação ao tema das súmulas vinculantes no ordenamento pátrio.

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