Questão em destaque · Q2963866

Suponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido político chamado “Partido dos Voluntários". Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o “Part

FCC · TJ BA · 2023

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P2963866
ID: 2963866
Direito ConstitucionalAssunto: Criação de partidos
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Médio

Suponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido político chamado “Partido dos Voluntários". Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o “Partido dos Voluntários" deve, após adquirir personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrar seu estatuto no

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