Questão em destaque · Q2963888

Suponha que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundação Parques e Jardins do Município X, mediante ato administrativo próprio, promova a derrubada de uma árvore, localizada

SELECON · Prefeitura Sapezal · 2023

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P2963888
ID: 2963888
Direito AdministrativoAssunto: Autoexecutoriedade · Atos Administrativos
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior

Suponha que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Fundação Parques e Jardins do Município X, mediante ato administrativo próprio, promova a derrubada de uma árvore, localizada em logradouro público, que causa risco à segurança dos transeuntes, independentemente de autorização judicial. Nesses moldes, esse ato administrativo se reveste do seguinte atributo:

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