Questão em destaque · Q2965408

Analise as seguintes afirmativas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental: I. Quando decorrente da Constituição Federal, é apreciada originariamente pelo Superior

FUNDATEC · Prefeitura de Santa Rosa · 2018

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P2965408
ID: 2965408
Direito ConstitucionalAssunto: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) · Poder Judiciário
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Superior

Analise as seguintes afirmativas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:


I. Quando decorrente da Constituição Federal, é apreciada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, com possibilidade de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

II. Poderá ser preventiva ou repressiva.

III. É admitida em virtude de controvérsia constitucional relevante sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.


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