Questão em destaque · Q2965846
Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitucionais.
CESPE CEBRASPE · FUB · 2023
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P2965846
ID: 2965846
Direito ConstitucionalAssunto: Classificação das Constituições · Poder Legislativo
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Médio
Uma norma pode ser considerada constitucional caso observe o processo legislativo formal cabível, ainda que não trate de regras materialmente constitucionais.
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