Questão em destaque · Q2965864
Os direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim considerados caso estejam expressamente previstos na CF.
CESPE CEBRASPE · FUB · 2023
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P2965864
ID: 2965864
Direito ConstitucionalAssunto: Características dos Direitos Fundamentais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Médio
Os direitos e as garantias fundamentais só podem ser assim considerados caso estejam expressamente previstos na CF.
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