Questão em destaque · Q2967361

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para questionar a constitucionalidade de leis ou atos normativos federais ou estaduais. T

AMEOSC · Prefeitura de Iporã do Oeste · 2023

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P2967361

ID: 2967361

Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo

Banca: AMEOSC

Ano: 2023

Nível: Superior

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um instrumento jurídico utilizado no Brasil para questionar a constitucionalidade de leis ou atos normativos federais ou estaduais. Trata-se de um meio de controle concentrado de constitucionalidade, ou seja, uma forma de verificar se determinada norma está em conformidade com a Constituição Federal. Portanto, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade, registre V, para verdadeiro, ou F, para falso:

(__)O Presidente da República.

(__)A Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

(__)Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

(__)O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.