Questão em destaque · Q2967967
Medusa é prefeita municipal e editou decreto expropriatório, obedecendo aos trâmites legais, declarando de utilidade pública um imóvel de propriedade de Narciso, com o objetivo de
VUNESP · Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste · 2023
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Medusa é prefeita municipal e editou decreto expropriatório, obedecendo aos trâmites legais, declarando de utilidade pública um imóvel de propriedade de Narciso, com o objetivo de instalar um hospital público no local. Ocorre que a real intenção de Medusa é se vingar de Narciso, que é seu adversário político. Nessa situação hipotética, considerando o direito administrativo brasileiro, é correto afirmar que a conduta de Medusa é
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