Questão em destaque · Q2967977
Como se sabe, as emendas à Constituição Federal, para serem admitidas e aprovadas, exigem determinados requisitos. Contudo, elas também são submetidas a certas limitações. Nesse se
VUNESP · Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste · 2023
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Como se sabe, as emendas à Constituição Federal, para serem admitidas e aprovadas, exigem determinados requisitos. Contudo, elas também são submetidas a certas limitações. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde aos tipos de limitações que, respectivamente, vedam a deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa do Estado e que impedem a tramitação de proposta de emenda durante o estado de sítio ou de defesa.
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