Questão em destaque · Q2968868

Considere que João é Secretário de Obras do Município X e foi recentemente empossado para ocupar esse posto. Por não concordar com as prioridades traçada pelo antigo titular da Pas

VUNESP · Prefeitura de Itapevi · 2023

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P2968868
ID: 2968868
Direito AdministrativoAssunto: Da Execução dos Contratos
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Considere que João é Secretário de Obras do Município X e foi recentemente empossado para ocupar esse posto. Por não concordar com as prioridades traçada pelo antigo titular da Pasta, João deseja suspender a execução de um contrato de reforma de uma praça pública, bem como obter maiores informações sobre o regime legal das execuções contratuais.


Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei no 14.133/21, poderá ser afirmado de forma correta a João que

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