Uma permissionária de serviços públicos em município brasileiro operou serviços concedidos em desacordo com normas técnicas e contratuais, de modo que causou prejuízos a usuários e

responde pelos prejuízos causados, sendo a conduta da fiscalização, uma vez comprovada, considerada circunstância atenuante.

responde pelos prejuízos causados, sendo a conduta da fiscalização, uma vez comprovada, considerada circunstância agravante.

responde subsidiariamente pelos prejuízos, cabendo à fiscalização a responsabilização principal.

segue respondendo por todos os prejuízos causados, sem prejuízo da apuração de outras condutas de agentes públicos.

isenta-se de responsabilidade, visto que a decisão final quanto à operação dos serviços cabe à fiscalização.