Questão em destaque · Q2968904

Suponha que determinado cidadão, nos moldes da Lei n o 12.527/2011, tenha solicitado o acesso a documento de seu interesse, para fins de instrução de processo judicial, que está so

VUNESP · Prefeitura de Itapevi · 2023

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P2968904
ID: 2968904
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Suponha que determinado cidadão, nos moldes da Lei no 12.527/2011, tenha solicitado o acesso a documento de seu interesse, para fins de instrução de processo judicial, que está sob custódia de um órgão público. Contudo, em parte desse documento constam informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Nessa situação hipotética, portanto, é correto afirmar que

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