Questão em destaque · Q2968917

Imagine que uma cidade esteja enfrentando uma crise hídrica e a Administração Pública decida adotar medidas duras emergenciais para garantir o abastecimento de água para a populaçã

VUNESP · Prefeitura de Itapevi · 2023

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P2968917
ID: 2968917
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Imagine que uma cidade esteja enfrentando uma crise hídrica e a Administração Pública decida adotar medidas duras emergenciais para garantir o abastecimento de água para a população, tais como (i) restrição de uso de água para atividades não essenciais, (ii) realização de obras emergenciais para coleta, tratamento e distribuição de água para as regiões mais afetadas pela crise, valendo-se da assinatura de aditivos contratuais com ampliação dos valores originais de contratos vigentes, entre outras medidas. É correto afirmar nessa situação que a conduta da Administração visa materializar de forma direta o princípio da

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