Questão em destaque · Q2968920

Afrodite, empresária, cometeu ato de improbidade administrativa que redundou no seu enriquecimento ilícito, estando sujeita a ser condenada, entre outras sanções, à perda dos valor

VUNESP · Prefeitura de Itapevi · 2023

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P2968920
ID: 2968920
Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Afrodite, empresária, cometeu ato de improbidade administrativa que redundou no seu enriquecimento ilícito, estando sujeita a ser condenada, entre outras sanções, à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial. Todavia, tendo em vista que Afrodite é pessoa muito abastada, o juiz, por entender que o valor da multa será ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade, pretende majorar o seu valor. Nessa hipótese, a Lei de Improbidade Administrativa prevê que o juiz

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