Questão em destaque · Q2969185

Luvanor, guarda municipal, vê Menelau danificar voluntária e conscientemente um veículo pertencente ao poder público municipal, capturando-o em flagrante delito. Por saber que Mene

SELECON · Prefeitura de Lucas do Rio Verde · 2023

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P2969185

ID: 2969185

Direito PenalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019

Banca: SELECON

Ano: 2023

Nível: Médio

Luvanor, guarda municipal, vê Menelau danificar voluntária e conscientemente um veículo pertencente ao poder público municipal, capturando-o em flagrante delito. Por saber que Menelau é pessoa violenta e temendo sofrer represálias futuras, Luvanor, no momento da captura, deixa de se identificar ao conduzido. Nesse contexto, Luvanor: