Questão em destaque · Q2969323

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ____________ que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, a

FUNDATEC · Prefeitura de Santa Rosa · 2018

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P2969323
ID: 2969323
Direito ConstitucionalAssunto: Ação Popular
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Superior

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ____________ que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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