Questão em destaque · Q2969505
O agente público poderá, mediante procedimento administrativo próprio, perder o cargo, função ou emprego em face de cometimento de ato de improbidade administrativa. Quanto a isso,
FUNDATEC · Prefeitura de Santa Rosa · 2018
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O agente público poderá, mediante procedimento administrativo próprio, perder o cargo, função ou emprego em face de cometimento de ato de improbidade administrativa. Quanto a isso, analise as seguintes assertivas:
I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II. Assim que tomar conhecimento da denúncia, a autoridade administrativa competente determinará o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função a bem da boa instrução processual.
III. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Quais estão corretas?
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