Questão em destaque · Q2970078
A Lei das licitações estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito F
FURB · SAMAE Timbo · 2023
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A Lei das licitações estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, essa lei aplica-se a/à:
I.Alienação e concessão de direito real de uso de bens e compra, inclusive por encomenda.
II.Locação, concessão e permissão de uso de bens públicos.
III.Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
IV.Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
V.Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
Fonte: Lei nº14.133/2021.
É correto o que se afirma em:
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