Sobre o exercício profissional a Constituição Brasileira determina que, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer:

O exercício de um trabalho , ofício ou profissão não será permitido onde já houver outro prestador de mesma natureza.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

O exercício de um trabalho, ofício ou profissão, estará condicionado à necessidade da localidade onde será exercido.

O exercício de um trabalho , ofício ou profissão só é permitido se não contrariar princípios éticos e morais.