Segundo a Constituição Federal, serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:

Formação básica profissionalizante, atendendo às demandas dos setores econômicos regionais.

Formação técnico-científica, para fins de atender às demandas de pesquisa do governo.

Formação integral comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.