Sobre a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras, Educação das Relações Étnico-Raciais e os Conselhos de Educação, a partir das Diretrizes Curriculares Naci

Cabe aos conselhos de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aclimatar as Diretrizes, dentro do regime de colaboração e da autonomia de entes federativos, a seus respectivos sistemas, dando ênfase à importância de os planejamentos valorizarem, sem omitir outras regiões, a participação dos afrodescendentes, do período escravista aos nossos dias, na sociedade, economia, política, cultura da região e da localidade; definindo medidas urgentes para formação de professores; incentivando o desenvolvimento de pesquisas bem como envolvimento comunitário.

As Diretrizes são dimensões normativas, reguladoras de caminhos e fechadas historicamente.

Cumprir as Diretrizes é, pois, responsabilidade de todos, mas principalmente do professor em sala de aula. Logo, não é necessário um comprometimento solidário, mas uma imposição docente.

As Diretrizes visam desencadear ações uniformes que objetivam oferecer referências e critérios para que se implantem ações de natureza pedagógica e social.