De acordo com a Constituição Federal, a contribuição à previdência social organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social é vedada a filiação

na qualidade de segurado especial, empregado doméstico e trabalhador avulso.

na qualidade de segurado autônomo de pessoas que possuam regime de previdência privada.

na qualidade de segurado empregado com contrato regido pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho.

na qualidade de segurado facultativo de pessoas participantes de regime próprio de previdência social.