O conjunto de ações e decisões tomadas pelo governo e por atores públicos não estatais, com o intuito de solucionar problemas das sociedades e promover o bem coletivo, compreendem

Os órgãos e entidades da Administração Pública, individual ou conjuntamente, devem realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.

As entidades da Administração Pública indireta, desde que individualmente, devem realizar a avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.

Os órgãos da Administração Pública direta devem, desde que conjuntamente, realizar avaliação das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.

Os órgãos e entidades da Administração Pública devem realizar avaliação das políticas públicas, salvo quanto à divulgação do objeto a ser avaliado e dos resultados alcançados.

A Administração Pública deve realizar o planejamento e a execução das políticas públicas, enquanto entidades da iniciativa privada ficam encarregadas de sua avaliação.