Questão em destaque · Q2976007

Paulo e Ricardo são militares alistados como eleitores, sendo que Paulo conta com oito anos de serviço enquanto Ricardo conta com dezesseis anos de serviço. Em conformidade com a C

FCC · TJ BA · 2023

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P2976007
ID: 2976007
Direito ConstitucionalAssunto: Capacidade Eleitoral Passiva
Banca: FCC
Ano: 2023
Nível: Superior

Paulo e Ricardo são militares alistados como eleitores, sendo que Paulo conta com oito anos de serviço enquanto Ricardo conta com dezesseis anos de serviço. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, com base apenas nas informações fornecidas, para serem elegíveis, Paulo

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