Questão em destaque · Q2976118

Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir. I. As terras devolutas são bens pertencentes aos Estados-mem

Instituto Consulplan · CORE DF · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2976118
ID: 2976118
Direito ConstitucionalAssunto: Bens da União (artigo 20 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir.


I. As terras devolutas são bens pertencentes aos Estados-membros, a exceção daquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, cuja titularidade é da União.

II. Os rios que banham mais de um Estado são de domínio da União.

III. As praias marítimas e as ilhas oceânicas, em qualquer situação, são bens da União.

IV. As ilhas fluviais são sempre bens pertencentes aos Estados-membros.


Está correto o que se afirma apenas em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...