Questão em destaque · Q2976120

Sobre o processo legislativo, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Emendas à Constituição. 2. Medida provisória. 3. Leis delegadas. 4. Leis complementares. ( ) Serão apr

Instituto Consulplan · CORE DF · 2023

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P2976120

ID: 2976120

Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2023

Nível: Médio

Sobre o processo legislativo, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Emendas à Constituição.

2. Medida provisória.

3. Leis delegadas.

4. Leis complementares.

( ) Serão aprovadas por maioria absoluta.

( ) É vedada a sua edição para tratar de matéria relativa a direito penal.

( ) São legitimados para sua proposição apenas um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; o Presidente da República; e, mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa dos votos dos respectivos membros.

( ) Serão elaboradas pelo Presidente da República, após Resolução do Congresso Nacional.

A sequência está correta em