Questão em destaque · Q2976221
A CF reconhece os direitos fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, estando afastados da titularidade desses direitos os estrangeiros não residentes no p
CESPE CEBRASPE · FUB · 2023
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P2976221
ID: 2976221
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
A CF reconhece os direitos fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, estando afastados da titularidade desses direitos os estrangeiros não residentes no país, mas que nele se encontrarem.
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