Questão em destaque · Q2976227

Ana, servidora pública, exerce o cargo de professora em uma universidade federal e, também, a função de pesquisadora no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológic

CESPE CEBRASPE · FUB · 2023

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P2976227

ID: 2976227

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Capítulo III - Da Acumulação · Teto de remuneração e de subsídios · Acumulação de cargos e de empregos públicos · Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas · Teto constitucional

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2023

Nível: Superior

Ana, servidora pública, exerce o cargo de professora em uma universidade federal e, também, a função de pesquisadora no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ); portanto, trabalha em cargo e função acumuláveis pela regra constitucional e é remunerada devidamente. Nessa situação, Ana pode receber de forma isolada os limites remuneratórios do cargo e da função acumulados, afastando-se a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos recebidos.